Senado aprova PEC que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem

O Senado aprovou, nesta terça-feira 20, a PEC nº 42/2022, que viabiliza o pagamento do piso salarial para profissionais da enfermagem. A proposta, que havia sido avalizada pela Câmara na semana passada, segue para promulgação.

O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso da enfermagem. Os valores serão pagos pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

A Lei nº 14.434, aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece como piso para a categoria o valor de 4.750 reais. O montante é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Atualmente, o pagamento do piso está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, que confirmou uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado determinou que União e entes públicos e privados se manifestassem sobre o impacto financeiro da medida na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.