MPF abre inquérito para investigar liberação de Bolsonaro a exploração de madeira em terras indígenas

O Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar a ação do governo Bolsonaro de autorizar a exploração de madeira dentro de terras indígenas. O órgão estipulou um prazo de 10 dias para que os presidentes do Ibama, Eduardo Bim, e da Funai, Marcelo Xavier, informem os estudos que subsidiaram a autorização de manejo florestal em terras indígenas, bem como os possíveis impactos.

A autorização, publicada no último dia 16, e assinada pelo presidente da Funai estabelece que “manejo florestal sustentável com caráter comunitário” poderá ser desenvolvida por organizações indígenas ou organizações de composição mista, o que abre precedente, no último caso, para que a exploração de terras seja feita por não indígenas. O texto ainda fala que o manejo deve passar por “consulta prévia” aos indígenas.

A decisão pela abertura do inquérito foi dada pelo procurador regional da República Wilson Rocha de Almeida Neto, em atuação na Procuradoria da República no Distrito Federal, após acolher representação dos deputados federais do PSOL. O procurador também pede esclarecimentos sobre “quais providências foram efetivamente adotadas para que fosse amplamente assegurado, no que tange à edição da referida instrução normativa, o direito à consulta prévia e apropriada dos povos indígenas, previsto na Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (adotada em Genebra, em 27 de junho de 1989 e aprovada pelo Decreto Legislativo nº 143, de 20 de junho de 2002).”

Em nota divulgada na semana passada, a Funai justificou que a medida “era uma reivindicação antiga de diversas etnias” e que a autorização ampliará a possibilidade de “geração de renda nas aldeias de forma sustentável” e “ajudará no combate as atividades de desmatamento ilegal.”. Citou ainda que “Ibama e a Funai fiscalizarão, conforme suas competências regimentais, todo o processo de manejo, com base nas regulamentações vigentes’. O Ibama não se manifestou.