Bolsa estuprador

No apagar das luzes, a bancada fundamentalista e religiosa na Câmara dos ­Deputados corre contra o tempo para aprovar um projeto que criminaliza o aborto, incluí­dos os previstos em lei, e ataca os direitos reprodutivos das mulheres. Trata-se do Projeto de Lei 478, de 2007, sobre o Estatuto do Nascituro, proposta que define a vida a partir da concepção e confere ao embrião os mesmos direitos de todos os brasileiros. O PL estava na pauta da Comissão dos Direitos das Mulheres na quarta-feira 14, mas depois de uma reunião tumultuada, o relator Emanuel Pinheiro Neto, do MDB de Mato Grosso, pediu prazo extra antes de colocar o texto em votação, o que deve acontecer na próxima semana, vésperas do recesso parlamentar. No relatório, Pinheiro Neto classifica o nascituro como um ser humano existente, porém não nascido, o que lhe garantiria proteção do Estado.

Enquanto o projeto trata embriões e fetos como sujeitos de direitos, desconsidera todo e qualquer direito da mulher e nega a legislação em curso. Desde 1940, o aborto é considerado legal quando a gravidez é resultado de violência sexual ou coloca em risco a vida da mulher. Em 2012, o STF autorizou a interrupção da gestação em casos de feto anencéfalo, ou seja, sem cérebro. Pinheiro Neto afirma, porém, no texto: “Ainda que seja pequena a expectativa de duração da vida extrauterina, a proteção do nascituro deve ser efetivada” e “mesmo em casos como a anencefalia, há o normal desenvolvimento físico do feto.”