Política
Os planos do Centrão para driblar a possível proibição do orçamento secreto pelo STF
Líderes do grupo pretendem inserir emendas do relator no texto da PEC da Transição, tornando nula a decisão da Corte
Integrantes do Centrão planejam inserir o orçamento secreto no texto da PEC de Transição caso o mecanismo – que prevê a distribuição de verbas parlamentares de forma anônima – seja considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
A intenção inserir a permissão das emendas na Constituição Federal, tornando nula a decisão da Corte.
O julgamento que definirá se as emendas de relator são ou não ilegais começa nesta quarta-feira 7. O período coincide com a campanha eleitoral para a Presidência das Casas Legislativas e com o prazo limite para a aprovação da PEC de Transição.
Enquanto petistas buscam o apoio do Centrão e de Arthur Lira (PP) para conseguir maioria na Casa, o presidente da Câmara busca apoio para a reeleição.
O receio doPT é que uma possível proibição da utilização das emendas de relator possam gerar uma retaliação do Centrão quanto à votação da PEC.
O líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP) teria afirmado ao Estadão que não importaria a decisão do STF sobre o assunto.
“Eles (ministros do Supremo) sabem que isso vai ser feito e ficam querendo fazer graça”, afirmou o parlamentar. “Tanto faz o que o STF decidir.”
Já aliados de Lula destacam as chances de a Corte apenas disciplinar o uso das emendas, permitindo sua continuidade.
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