Futuro secretário de Tarcísio propôs projeto que aumenta poderes das PMs

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime da Câmara analisa um projeto de lei que aumenta poderes das Polícias Militares, proposto pelo deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), anunciado pelo governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos) como futuro secretário de Segurança Pública de São Paulo.

O projeto também tem autoria do deputado federal Subtenente Gonzaga (PSD-MG).

A ideia é permitir que essa categoria também seja autorizada a realizar investigações de supostos crimes e de requerer medidas de busca e apreensão. Hoje em dia, as polícias militares têm função ostensiva, não investigativa.

Os deputados propõem uma lei que passa a considerar como “ações de Inteligência” a “obtenção, a análise e o tratamento de informações e conhecimentos sobre fatos e situações de risco imediato ou potencial de prática de delitos, de violência, ou perturbação da ordem pública”.

Além disso, o projeto prevê que “ao executar ações de inteligência, se presentes indícios de autoria e materialidade de delitos, poderá requerer junto aos órgãos competentes as medidas de busca e apreensão, bem como fundamentar a respectiva notícia crime”.

Na justificativa, os parlamentares argumentam que “todo conhecimento produzido pelas Polícias ostensivas, ainda que suficiente para a elucidação de crime com definição de autoria e materialidade, é jogado no lixo, porque não pode ser acostada ao processo”.

O texto foi apresentado em 16 de agosto e aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara. O responsável pela relatoria é o deputado General Peternelli (União-SP), designado em 11 de novembro.

Em sua rede social, nesta sexta-feira 2, ele escreveu uma postagem que sugere relação com o projeto.

“Policiais militares, civis, técnico-científicos e penais têm um rival em comum: o crime. Somos todos irmãos no combate à criminalidade”, publicou.