MP pede a condenação de Uberaba e do estado de Minas por exposição de armas em evento do Dia das Crianças

O Ministério Público mineiro ajuizou uma ação civil pública contra o município de Uberaba e o estado de Minas Gerais devido a uma exposição de armas e explosivos promovida pela prefeitura em 12 de outubro, Dia das Crianças.

No evento, intitulado Tempo de Brincar, crianças e adolescentes foram incentivados a manusear os equipamentos e passearam em viaturas da polícia, segundo relatos.

A ação do MPMG pede que a Justiça proíba o estado e o município de promover, patrocinar, incentivar ou contribuir com a realização de eventos com armamentos direcionados a crianças e adolescentes. Requer também a elaboração de uma campanha de conscientização sobre os riscos envolvidos no manuseio de armas e munições por crianças, adolescentes e outras pessoas não habilitadas.

A peça ainda defende a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de pelo menos 500 mil reais, valor a ser depositado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba.

“Armas e munições não podem ser vendidas ou entregues a crianças e adolescentes, bem como a publicidade desses itens não pode ser veiculada em materiais voltados a esse público. Mais que isso: os riscos inerentes às armas de fogo são tão graves e a responsabilidade em seu manuseio tão grande, que não basta a simples maioridade civil para que a pessoa possa realizar a aquisição de armas de fogo; é exigido, em regra, a idade mínima de vinte e cinco anos”, diz um trecho da ação.

Vídeos do evento aos quais CartaCapital teve acesso mostram policiais ensinando a crianças sobre rifles, metralhadoras e explosivos. Nas imagens, também é possível ver crianças tocando nos equipamentos. A exposição aconteceu na Praça da Mogiana, ponto turístico do município, e contou com a presença de agentes do Exército e das polícias Civil, Militar e Federal.

Em nota, a prefeitura de Uberaba disse que a participação dos agentes foi solicitada pelas forças de segurança do estado, “com o propósito de afastar o medo, culturalmente imposto nas crianças sobre as forças de segurança, e promover uma aproximação destas com a comunidade”.