‘Não tem nenhum cheque em branco’, diz Alckmin sobre PEC da Transição

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) rebateu declarações do líder do atual do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), e negou que a proposta de emenda à Constituição apresentada nesta quarta-feira 16 ao Congresso represente um “cheque em branco”.

Alckmin fez os comentários após ter se reunido com senadores e deputados e entregue o texto, que prevê a liberação de uma verba bilionária para garantir o Bolsa Família de 600 reais no ano que vem.

A proposta é de que a emenda disponibilize 175 bilhões de reais para viabilizar o benefício, fora do teto de gastos e sem estimativa do fim de validade. Nas redes sociais, Carlos Portinho tem dito que a PEC vai “condenar o futuro”.

“Não há nenhum cheque em branco”, declarou Alckmin, em coletiva de imprensa. “Agora, não tem sentido colocar na Constituição brasileira o detalhamento. Isso é a Lei Orçamentária. Só que, antes de votar a Lei Orçamentária, você precisa ter a PEC.”

Alckmin acrescentou que a PEC prevê “o princípio”, que no caso seria o “cuidado com a criança” e a “erradicação da pobreza extrema” por meio do Bolsa Família, e a LOA detalharia as verbas destinadas para cada área e demais itens.

“É o Congresso que vai detalhar, dizendo: vou ter aqui tantos milhões para o Farmácia Popular. Então, não tem nenhum cheque em branco”, declarou.

De acordo com o relator do Orçamento no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), o texto pode ser votado entre senadores antes de dezembro. Na sequência, a proposta vai para a análise da Câmara.