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Câmara formará junta médica para avaliar David Miranda, internado em UTI desde agosto
A determinação se baseia em artigo do Regimento Interno a tratar dos casos de ‘incapacidade civil absoluta’
A Câmara dos Deputados determinou a constituição de uma junta médica para examinar as condições de saúde do deputado federal David Miranda (PDT-RJ), internado desde agosto em uma UTI no Rio de Janeiro com um quadro de infecção grastrointestinal.
A mais recente informação sobre o estado do parlamentar foi divulgada por seu marido, o jornalista Glenn Greenwald, em 4 de novembro. “David está lutando como sempre. Ainda na UTI, mas tem melhorado nas últimas semanas. Nada é garantido, mas esperamos vê-lo fora da UTI em breve”, diz a mensagem.
A composição de uma junta médica, determinada no fim de outubro pela Mesa da Casa, se baseia no artigo 237 do Regimento Interno, a declarar que “em caso de incapacidade civil absoluta, julgada por sentença de interdição ou comprovada mediante laudo médico passado por junta nomeada pela Mesa da Câmara, será o Deputado suspenso do exercício do mandato, sem perda da remuneração, enquanto durarem os seus efeitos”.
“A junta deverá ser constituída, no mínimo, de três médicos de reputada idoneidade profissional, não pertencentes aos serviços da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal”, diz ainda o Regimento.
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