Ministro do TCU arquiva pedido para suspender consignado do Auxílio Brasil

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, decidiu arquivar nesta sexta-feira 4 um pedido de interrupção da concessão de empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil.

Segundo o ministro, a Caixa Econômica Federal “observou ritos de governança empresarial” ao ofertar o benefício. Cedraz ainda anotou que o empréstimo “foi instruído com análises referentes à definição de limites de valores irrecuperáveis, de custos da operação e de precificação, e teve evidenciada sua viabilidade comercial e financeira”.

O pedido para interromper a oferta partiu do Ministério Público Eleitoral, que alegou haver indícios de “infração eleitoral” na concessão do consignado às vésperas das eleições. O benefício foi explorado pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) à reeleição.

Em 24 de outubro, Cedraz pediu informações à Caixa sobre a concessão do benefício e recomendou que o banco suspendesse o programa até uma decisão da Corte. Segundo dados enviados ao TCU, cerca de 1,8 bilhão de reais já haviam sido liberados a 700 beneficiários do Auxílio Brasil.

A Caixa chegou a suspender nesta sexta-feira a concessão do empréstimo até 14 de novembro. A justificativa do banco é a realização de um processamento na folha de pagamento dos beneficiários do Auxílio Brasil.