Política
CFM suspende resolução que restringe uso de canabidiol
Decisão foi tomada após mobilizações de entidades, profissionais e pacientes
O Plenário do Conselho Federal de Medicina suspendeu temporariamente os efeitos da resolução que limitava a prescrição de medicamentos à base do canabidiol, substância derivada da Cannabis.
A decisão, publicada na manhã desta terça-feira 25 no Diário Oficial da União, determina que voltará a ser de responsabilidade do médico a indicação do uso do canabidiol, conforme regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O CFM ainda determinou a abertura de uma consulta pública para receber contribuições sobre o tema. Os interessados têm até o dia 23 de dezembro para apresentar sugestões.
A limitação do uso da substância foi determinada no último dia 14, restringindo a prescrição do canabidiol apenas para o tratamento de epilepsia refratária em crianças e adolescentes com síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut ou complexo de esclerose tuberosa.
Para os demais tipos de comorbidades, o canabidiol não poderia mais ser prescrito, mesmo para aqueles pacientes que já faziam o uso da substância.
Conforme levantamento da Anvisa, mais de 100 mil pacientes fazem algum tipo de tratamento com a substância no País. Além disso, circulam outros 66 mil medicamentos à base de canabidiol desde 2021 no Brasil.
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