CartaExpressa
Mourão quer fim das decisões monocráticas no STF e alteração no mandato dos ministros
‘As decisões têm que ser tomadas ou pelo conjunto da turma ou pelo plenário do STF’, afirmou o vice em entrevista
O vice-presidente e senador eleito, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), defendeu a aprovação de uma PEC para acabar com as decisões monocráticas no STF — parecer feito por um único ministro, ao invés do colegiado, composto por 11 magistrados.
“Tem que ser uma alteração na Constituição dizendo que as decisões têm que ser tomadas ou pelo conjunto da turma ou pelo plenário do STF”, disse Mourão ao site Poder360. “Extinguir as decisões monocráticas e deixar só um conjunto”.
Mourão já havia proposto alterações na Corte em outras entrevistas, e dessa vez, salientou que é a favor da limitação no tempo de mandato dos magistrados.
“Eu acho que o legislativo deve impor um mandato aos ministros”, afirma. Atualmente o mandato é vitalício, mas com aposentadoria compulsória do serviço público aos 75 anos. A medida está em vigor desde 2015, feita no governo Dilma Rousseff (PT).
Além disso, o general esclareceu que não é a favor da ampliação do número de cadeiras do Supremo. Uma proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que também voltou atrás.
“Independente se fosse Bolsonaro ou Lula, eu não concordo com essa mudança na composição da Corte”, afirmou. “Eu acho que a Corte com os 11 ministros vai muito bem […] e se eu aumento para 15, 16, tem custos envolvidos em um momento que precisamos enxugar custos”.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.