Alagoas: Justiça proíbe governo de distribuir cestas básicas antes da eleição

A Justiça Eleitoral de Alagoas determinou, neste sábado 15, que o governo do estado interrompa o seu programa de distribuição de cestas básicas a partir de 21 de outubro, semana anterior a realização do 2º turno das eleições.

A campanha de Rodrigo Cunha (União Brasil), que disputa o comando do estado com o atual governador Paulo Dantas (MDB), acionou a Justiça para investigar o “Pacto Contra a Fome” sob a justificativa de que o programa foi criado no final de junho com o objetivo de angariar votos com a distribuição dos alimentos.

O partido do atual governador afirma que o programa social foi criado em 2014 e já estava em execução em anos anteriores. No entanto, o desembargador Alcides Gusmão da Silva escreve em decisão que o governo do Alagoas não mostrou qualquer documento que sustente a afirmação.

O desembargador também destaca que nenhum produto entregue à população pode conter “nas embalagens e nos invólucros das cestas básicas qualquer referência a signos que façam referência à atual gestão governamental, à utilização das cores de campanha, em vez das cores oficiais da entidade federativa, nem que contenham expressões que possam identificar autoridades, servidores ou administrações cujos dirigentes estejam em campanha eleitoral”.

Diante da ausência de provas, foi determinada a interrupção do programa a partir do dia 21 para evitar qualquer benefício indevido a candidatura de Dantas. Com a determinação em vigor, a campanha de Cunha enviou uma nova manifestação ao tribunal neste sábado 15  afirmando que ‘jamais solicitou a interrupção’ e solicitando a =continuidade do programa devido à ‘importância do programa assistencial’ para que nenhum cidadão seja prejudicado.

Relembre: Atual governador e apoiado por Lula (PT), Paulo Dantas disputa o 2º turno neste dia 30 mas foi afastado do cargo até o final do ano pelo Superior Tribunal de Justiça com a suspeita de desvio de verbas públicas.