TRE do Paraná forma maioria para manter Deltan Dallagnol elegível

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná formou, nesta segunda-feira 10, maioria para considerar o ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol elegível. O julgamento, no entanto, foi paralisado após a juíza Flávia Viana pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. 

Quatro dos setes integrantes da Corte eleitoral votaram pelo deferimento da candidatura de Deltan. Apesar de ter sido o candidato à Câmara dos Deputados mais votado no Paraná, o ex-procurador não teve o registro de candidatura deferido pelo TRE por conta de ações de impugnação que questionam sua elegibilidade. 

A candidatura de Dallagnol é questionada pelo deputado federal Oduwaldo Calixto (PL) e pela coligação composta pelo PT, PV e PCdoB, que sustentam que o ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba teria pedido exoneração do Ministério Público Federal quando havia um processo administrativo contra ele – o que seria um critério para ser barrado pela Lei da Ficha Limpa. 

Deltan também foi alvo de condenação no Tribunal de Contas da União (TCU) por improbidade administrativa, por gastos com diárias e passagens durante a Lava Jato. O juiz  Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, suspendeu a condenação. 

No último dia 5, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pelo deferimento da candidatura de Deltan. Segundo a procuradora Mônica Dorótea Bora, o deputado federal eleito não possuía nenhum processo interno aberto no momento da exoneração e teve a condenação do TCU suspensa por liminar por existirem “manifestas e abundantes ilegalidades”.