Política
Paulinho da Força obtém vitória no STF e pode concorrer a deputado federal
Em sessão extraordinária nesta sexta 29, no plenário virtual, a 1ª Turma da Corte votou pela suspensão dos efeitos de uma condenação
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira 29, por unanimidade, suspender a inelegibilidade do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), candidato à reeleição por São Paulo.
O parlamentar foi condenado pela Turma em junho de 2020, por 3 votos a 2, por crime contra o Sistema Financeiro Nacional e pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele apresentou embargos de declaração, mas o recurso não foi julgado. Paulinho também poderia protocolar embargos infringentes, mas aguardava a análise do primeiro recurso.
Com base na condenação, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo barrou o registro da candidatura. Assim, diante da proximidade do pleito e da ausência de julgamento do recurso, Paulinho acionou o STF para obter, de forma liminar, o reconhecimento de sua elegibilidade, a fim de concorrer à Câmara.
O ministro Luís Roberto Barroso pediu uma sessão extraordinária nesta sexta, no plenário virtual, e votou pela suspensão dos efeitos da condenação.
“Sem antecipar juízo definitivo de admissibilidade dos eventuais embargos infringentes que venham a ser opostos nestes autos, vislumbro, em tese, o seu cabimento, o que é suficiente para impedir, por ora, que o acórdão condenatório produza os seus regulares efeitos”, defendeu Barroso em seu voto.
Seguiram o relator os demais membros da 1ª Turma: Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
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