Austrália violou direitos dos povos nativos, diz órgão da ONU

A Austrália violou os direitos dos povos indígenas, ao não protegê-los adequadamente contra os efeitos da mudança climática – declarou o Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Formado por especialistas independentes, este comitê decidiu em favor dos indígenas das Ilhas Torres, que apresentaram uma denúncia contra a Austrália por não ter tomado medidas suficientes para se adaptar à mudança climática.

Os ilhéus citaram a falta de melhorias nos diques em suas ilhas, ou a não redução das emissões de gases de efeito estufa.

“O fato de a Austrália não proteger adequadamente os indígenas das Ilhas Torres dos efeitos adversos da mudança climática viola seu direito de desfrutar de sua cultura e de não sofrer ingerências arbitrárias em sua vida privada, família e lar”, justificou o comitê em sua decisão de sexta-feira 23.

O comitê, cujas decisões e recomendações não são vinculantes, mas têm peso, pediu à Austrália que “repare totalmente as pessoas, cujos direitos foram violados”.

O país – acrescentou o órgão – deve “proporcionar uma compensação adequada (aos ilhéus) pelos danos que sofreram” e também deve “lançar consultas significativas para realizar uma avaliação das necessidades”.

A decisão pode ter implicações para outros países também.

“O Comitê criou uma via para que os indivíduos façam valer suas reivindicações quando os sistemas nacionais não tiverem tomado as medidas adequadas para proteger os mais vulneráveis dos impactos negativos da mudança climática no gozo de seus direitos humanos”, acrescenta o comunicado.