TSE aplica multa e determina a exclusão de posts de Bolsonaro que ligam Lula ao PCC

O Tribunal Superior Eleitoral multou o presidente Jair Bolsonaro (PL) em 5 mil reais por publicações nas redes sociais que associam o ex-presidente Lula (PT) ao PCC. Também determinou nesta quinta-feira 1º, por 6 votos a 1, a exclusão das postagens.

Em 20 de agosto, a ministra Maria Claudia Bucchianeri havia rejeitado um pedido do PT para retirar os posts do ar. Segundo ela, o ex-capitão recorreu a uma “narrativa crítica, sarcástica e incômoda”, mas a partir de matérias jornalísticas.

O ministro Ricardo Lewandowski abriu a divergência e argumentou que a jurisprudência do TSE, “embora prestigie sobremaneira a liberdade de expressão, nunca se furtou em colocar um freio a manifestações cuja única intenção seja agredir adversários na disputa eleitoral ou vilipendiar a sua reputação”.

Lewandowski foi seguido pelos demais magistrados, inclusive por Alexandre de Moraes. O presidente da Corte rebateu o argumento de que, por se tratar de uma postagem supostamente baseada em matéria jornalística, estaria isenta de consequências.

“Primeiro, importante salientar que a mídia tradicional também pode cometer fake news“, afirmou Moraes. “Estamos mais acostumados com a questão das redes sociais. Mesmo uma eventual notícia que saia, o desvirtuamento desta notícia na utilização eleitoral para propaganda negativa ou agressão deve ser combatida pela Justiça Eleitoral.”

Na sessão desta quinta, a defesa de Lula sustentou que a gravação compartilhada por Bolsonaro não tem qualquer relação com o ex-presidente e promovia, como reconheceu a maioria do TSE, propaganda eleitoral negativa. Para a defesa de Bolsonaro, não havia juízo de valor nas postagens.