Deputados de Goiás aprovam projeto que proíbe ‘ideologia de gênero’ nas escolas

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou um projeto que proíbe a chamada ‘ideologia de gênero’ nas escolas do estado. O texto, que segue para análise do governador, Ronaldo Caiado (União Brasil), propõe alterações na lei que estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo, no que tange os direitos e deveres de educar.

Um novo inciso estabelece como premissa ao poder Público ‘respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar procedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa’.

Fica estabelecido também que “a educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual”‘.

O Conselho Estadual de Educação criticou a proposta ao dizer que vai contra leis já em vigor no âmbito estadual. O órgão apontou ainda que o termo ‘ideologia de gênero’ não é a mesma coisa do que sexo biológico e orientação sexual. “Algumas pessoas podem não se identificar com o sexo com o qual nasceram. A ciência defende que a causa pode ser genética, hormonal ou social. Identidade de gênero é como a pessoa se reconhece, diferentemente de orientação sexual, que se refere a sexualidade da pessoa, e a quem ela sente atração afetivo-sexual”.

O termo ‘ideologia de gênero’ nasceu na Igreja Católica, na década de 1.990, e é utilizado por movimentos ultraconservadores como uma forma de se opor às conquistas dos movimentos feminista e LGBT, e desqualificar a agenda de direitos sociais reprodutivos e identidade de gênero.