PT denuncia Bolsonaro ao TCU por campanha eleitoral em horário de trabalho

A equipe jurídica do PT apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas da União contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por atos de improbidade administrativa.

A justificativa é de que Bolsonaro usou o horário de expediente e recursos, enquanto chefe do Executivo, para fazer campanha em favor da sua reeleição. O que configura, segundo os advogados, “o uso da máquina pública para promover sua campanha eleitoral, vedado pela legislação”. 

O partido do ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva apontou três eventos em que isso aconteceu. O lançamento da campanha em Juiz de Fora (MG); a motociata em São José dos Campos e a aparição em um evento no mesmo dia junto com o ex-ministro Tarcísio Freitas, candidato a Governador do Estado de São Paulo. 

“É lógica e simples a constatação de que ao participar de atos de campanha eleitoral o Denunciado desobedece aos princípios gerais da Administração Pública, em especial o princípio da moralidade e eficiência, sob os quais ele está submetido em razão do exercício da função pública”, diz um trecho do documento, ao qual CartaCapital teve acesso.   

Além disso, a defesa do PT afirma que “o abandono do cargo público para aventuras pessoais reverbera em prejuízo aos cofres públicos, não apenas pela ausência do presidente da República em seu dever funcional, mas também pela ‘inutilização’ de toda a equipe de servidores e funcionários do Poder Executivo federal que dependem do denunciado para exercer suas atividades”.

O documento é assinado pelos advogados Angelo Ferraro, Cristiano Zanin Martins e por outros nove advogados de dois escritórios.