Saúde
Anvisa decide liberar a aquisição de medicamentos e vacinas sem registro contra a Monkeypox
A medida, que ainda precisa de regulação, vai permitir ao Ministério da Saúde adquirir os produtos com base na aprovação de órgãos regulatórios internacionais
A Agência Nacional de Saúde (Anvisa) decidiu, de forma unânime, por simplificar a entrada e o uso de vacinas contra a monkeypox no País. Os cinco diretores da Anvisa votaram a favor da medida em uma reunião extraordinária nesta sexta-feira 19.
A medida, de caráter excepcional e temporário, permite ao Ministério da Saúde solicitar dispensa de registro de imunizante ou de remédio contra a doença à Anvisa, se valendo da aprovação de pelo menos uma entidade entre o Food and Drug Administration (FDA), nos Estados Unidos, a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), além de órgãos regulatórios do Reino Unido, do Japão e do Canadá.
O ministério, no entanto, deverá apresentar comprovação de boas práticas por parte de autoridade sanitária e se responsabilizar pelo uso desses produtos. Também fica sob a responsabilidade da pasta definis os públicos prioritários para aplicação dos produtos, a manutenção do uso se os benefícios superarem os riscos e orientação aos serviços de saúde.
A medida ainda precisa de regulação, mas a tendência é que seja aprovada. “Há base legal para possibilitar a medida regulatória. A medida está alinhada à finalidade institucional da Anvisa de promover a saúde da população bem como suas atribuições legais”, justificou a relatora do pedido, e primeira-diretora da Anvisa, Meiruze Freitas.
Até o momento, nenhuma vacina ou medicamento contra a monkeypox tem registro para uso, ou pedido de avaliação no País. O Ministério da Saúde anunciou a compra de 50 mil doses de vacina para profissionais de saúde e pessoas que tiveram contato com infectados, além do antiviral tecovirimat, destinado a pesquisas clínicas, sobretudo com pacientes graves.
O Brasil é o 5º país com o maior número de casos da doença no mundo.
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