Procuradoria Eleitoral de SP pede a impugnação do vice de Rodrigo Garcia

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo propôs impugnar a candidatura de Geninho Zuliani (União Brasil), o vice do governador e candidato à reeleição, Rodrigo Garcia (PSDB).

O procurador eleitoral auxiliar Luiz Carlos dos Santos Gonçalves destacou na ação de impugnação que Zuliani está inelegível após ter suas contas julgadas irregulares à época em que era prefeito de Olímpia, no interior paulista. A reprovação das contas se refere ao exercício de 2011.

Segundo Gonçalves, o prazo de oito anos desde a sentença não transcorreu, pois a decisão do Tribunal de Contas do Estado transitou em julgado em outubro de 2017.

Ele acrescenta que Zuliani foi condenado à suspensão de seus direitos políticos em duas decisões judiciais, ’em virtude de ato doloso de improbidade administrativa que importou lesão ao patrimônio público e atentatório aos princípios da administração pública’, o que também barraria sua elegibilidade.

A defesa de Zuliani alega improcedência da impugnação. Em peça protocolada, o advogado Ricardo Vita Porto apontou que o Tribunal de Contas do Estado ‘não é o órgão competente para examinar em caráter definitivo as contas prestadas por entidade que recebeu repasse de verbas do município de Olímpia’. A responsabilidade caberia, segundo ele, à Câmara de Vereadores, ‘a qual aprovou as contas municipais de todos os exercícios em que o Requerido exerceu o cargo de Prefeito’.

O advogado argumentou ainda que ‘os atos de improbidade atribuídos ao Requerido não geraram dano ao erário ou enriquecimento ilícito, o que é insuficiente para atrair a inelegibilidade’.

A ação será analisada pelo TRE-SP, que decidirá se aprova ou não o registro das candidaturas. O prazo para julgamento termina em 12 de setembro.