Justiça rejeita denúncia da Lava Jato no Rio contra Temer no caso de Angra 3

A Justiça Federal no Distrito Federal rejeitou uma denúncia no âmbito da Lava Jato do Rio de Janeiro contra o ex-presidente Michel Temer, do MDB, e outras 11 pessoas por envolvimento em um suposto esquema de corrupção na construção da usina nuclear de Angra 3.

A alegação do Ministério Público Federal era de que o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, teria desviado 10,8 milhões de reais nas obras de Angra 3. O suposto desvio, diz o MPF, teria ocorrido por determinação de Temer, que seria, ao lado de seu operador financeiro João Baptista Lima Filho, o destinatário do dinheiro.

Para o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do DF, porém, a denúncia é ampla, genérica e incapaz de “delimitar os contornos do fato típico”.

Toda a descrição da peça do MPF, argumenta o magistrado em despacho assinado na quinta-feira 4, se baseia na delação premiada de José Antunes Sobrinho, sócio da empreiteira Engevix, “sem especificar tempo, local e modo de agir”.

Os investigados foram denunciados por peculato e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava Jato fluminense.

Em nota, a defesa de Temer afirmou que “a decisão do juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos pôs fim a mais uma acusação inepta e desfundamentada (…) e por isso é uma homenagem ao Direito”.

Ao site Consultor Jurídico, a defesa de Othon declarou que “o tempo faz justiça ao almirante”. E emendou: “A decisão é um passo fundamental do reconhecimento às perseguições sofridas. O linchamento do lavajatismo passou e é hora do devido processo legal”.