Política
PT mantém apoio a Freixo no Rio, mas vê imbróglio jurídico no horizonte; entenda
No plano político, os petistas apresentam Ceciliano e trabalham para isolar Molon na corrida ao Senado
A Executiva Nacional do PT confirmou, em reunião nesta sexta-feira 5, a manutenção do apoio a Marcelo Freixo (PSB) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro.
O endosso estava em xeque diante da insistência dos pessebistas na candidatura de Alessandro Molon ao Senado. O PT afirma que o PSB descumpriu um acordo pelo qual o postulante da aliança à Casa Alta seria André Ceciliano.
Na prática, o PT se junta a Freixo, mas apresenta Ceciliano e trabalha para isolar Molon. Mesmo a aliança com Freixo, porém, não recebe necessariamente o comprometimento total dos petistas.
Uma ala do partido encabeçada pelo vice-presidente nacional Washington Quaquá defendia autorizar a militância do partido no Rio a se aproximar de outros candidatos ao governo.
Ele retirou na quinta 4 um recurso apresentado à Executiva Nacional no qual pregava o rompimento formal com o PSB e passou a afirmar que o melhor cenário seria se juntar também a outros postulantes, ainda que oficialmente os petistas endossem Freixo. O objetivo seria “ampliar o palanque” de Lula no estado.
Nesta sexta, o secretário nacional de Comunicação do PT, Jilmar Tatto – integrante da Executiva -, indicou a CartaCapital que o partido não abdicará de outras fontes de suporte à candidatura de Lula.
“Os candidatos do Lula e do PT são Freixo e Ceciliano. Lula tem só um palanque no estado. Isso não significa que o Lula não vá aceitar apoios: do Freixo, do Rodrigo Neves [candidato do PDT], do MDB, de quem quer que seja. Mas ele deixará claro quem são os candidatos dele no Rio.”
Lula, que teve papel central na permanência do PT na aliança com Freixo, tratará Ceciliano como seu único candidato ao Senado, em uma tentativa de isolar Molon. Mas, além do aspecto político, a reunião da Executiva Nacional petista nesta sexta desenhou um possível imbróglio jurídico a envolver a candidatura de Molon ao Senado.
Um parecer interno preparado pela equipe jurídica do PT e debatido no encontro da cúpula menciona o risco de petistas e pessebistas não formalizarem uma coligação no Rio, devido às duas candidaturas apresentadas ao Senado. Isso teria impacto direto, por exemplo, na definição do tempo de TV para Freixo.
Desde 2017, as coligações foram extintas nas eleições proporcionais (para deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador). No entanto, a legislação continuou a permitir a união de partidos em torno de uma única candidatura nos pleitos majoritários (para presidente, senador, governador e prefeito).
Segundo o documento do PT, só pode haver uma coligação na eleição majoritária estadual, a englobar a disputa pelo governo e pelo Senado.
Assim, argumenta o parecer, se todos os partidos coligados para a corrida ao governo estadual não chegarem a um acordo para repetir a aliança na eleição ao Senado, a coligação não se concretizará e os postulantes serão lançados isoladamente.
A peça menciona uma “regra de ouro” na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral: “Na eleição majoritária, só pode haver uma única e idêntica coligação”.
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