Servidores e juristas reagem ao anúncio do fim da pasta do Trabalho

A extinção do Ministério do Trabalho, confirmada nesta quinta-feira 8 pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, causou reação entre servidores da pasta, especialistas e juristas. Ontem, cerca de 600 funcionários saíram de suas salas no edifício que fica da esplanada dos Ministérios para protestar contra a medida. 

O ex-militar informou que “o Ministério do Trabalho vai ser incorporado a algum ministério”, sem dar mais detalhes de qual a pasta destino ou quais funções serão mantidas e extintas.

Antônio Alves Mendonça Júnior, auditor fiscal do Ministério do Trabalho, que participou do ato, lembrou que a pasta tem funções específicas e que extingui-la pode levar a um desequilíbrio nas atividades desempenhadas hoje. 

“O ministério é a casa da fiscalização do trabalho, instrumento pelo qual se combate o trabalho infantil e se garante a saúde e a segurança do trabalhador. O órgão é essencial para equilibrar essa balança, que é desequilibrada por natureza.”

Entre suas funções, a pasta do Trabalho é responsável por elaborar normas técnicas de segurança e saúde no trabalho, além de fiscalizar a implantação dessas normas. Sem essa unidade, questões como o enfrentamento ao trabalho escravo pode vir a ter sua importância reduzida.

Não foram apenas os funcionários da pasta que se manifestaram contrários a medida anunciada por Bolsonaro. Juristas e sindicatos questionam a mudança abrupta no momento em que o País registra 13 milhões de desempregados e milhões atuando da informalidade, sem nenhum de seus direitos garantidos.

A pasta conta com um orçamento superior a 90 bilhões reais neste ano e tem como principais papeis a geração de emprego, a fiscalização do trabalho e a implantação da política salarial.

O juiz Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, defendeu a manutenção da pasta no novo governo e afirma que qualquer desmembramento que venha acontecer será péssimo para manutenção e continuidade de políticas públicas voltadas para o setor.

“A fiscalização do trabalho passaria para que órgão? E os recursos que são geridos pelos conselhos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço passariam a ser geridos com que finalidade? A partir de que planejamento? A possível divisão prejudicará a convergência dessas políticas”, ponderou.

O ministro do Trabalho preside  o Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que reuniu R$ 85 bilhões neste ano.

Em nota, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) afirmou que a medida desrespeita os trabalhadores, pois deixaria empregadores livres para descumprir as leis, além de abrir caminho para o fechamento da Justiça do Trabalho.

*Com informações da Agência Brasil