Texas processa o governo Biden por lei que obrigaria aborto em situações de emergência

O Texas processou o governo do democrata Joe Biden, nesta quinta-feira 14, depois de o presidente dos Estados Unidos afirmar que a jurisdição federal se sobrepõe às leis estaduais quando se trata de realizar abortos para salvar vidas.

A demanda, apresentada pelo procurador-geral do estado do Texas, Ken Paxton, é mais um capítulo do frenesi jurídico que tomou conta dos Estados Unidos depois de a Suprema Corte decidir, no mês passado, que os estados podem proibir ou restringir o aborto.

Após a decisão da máxima instância judicial do país, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS, na sigla em inglês) argumentou que a lei federal garante proteção aos profissionais de saúde que realizam “serviços de aborto para salvar a vida ou a saúde em situações de emergência”.

“Quando uma lei estadual proíbe o aborto e não inclui uma exceção para a vida e a saúde da gestante… essa lei estadual é preterida”, disse o secretário do HHS, Xavier Becerra, em uma carta dirigida aos prestadores de serviços de saúde.

Paxton apresentou uma demanda contra o HHS por considerar que a aplicação da Lei Federal de Tratamento Médico de Emergência e Trabalho de Parto Ativo, conhecida como EMTALA, “obrigaria os hospitais a realizar abortos”.

“O governo Biden quer transformar todas as salas de emergência do país em uma clínica de aborto”, afirmou o procurador-geral do Texas em um comunicado.

“A EMTALA não autoriza e nunca foi pensada para autorizar o governo federal a exigir que os funcionários de saúde das emergências realizem abortos. Agora tentam fazer com que seus burocratas designados ordenem os hospitais e os médicos a realizar abortos”, acrescentou Paxton.

Nesse sentido, o procurador-geral declarou: “Vou assegurar que o presidente Biden se veja obrigado a cumprir a decisão da Suprema Corte sobre o aborto e não permitirei que ele solape e distorça as leis existentes para adaptá-las à agenda ilegal de sua administração”.

O Texas proibiu o aborto em quase todos as circunstâncias depois de a Suprema Corte anular a decisão do caso ‘Roe vs. Wade’, de 1973, que consagrou o direito legal da mulher a interromper a gestação.

O aborto só é permitido no estado em caso de risco de morte para a gestante.

Espera-se que mais de 20 estados americanos restrinjam, proíbam ou criminalizem o aborto, obrigando as mulheres a viajar longas distâncias para os estados que permitem o procedimento.