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Deputado vai ao STF para suspender a PEC Eleitoral; Mendonça é o relator
O texto cria benesses temporárias e serve como uma tentativa de dar sobrevida ao ex-capitão na disputa com Lula (PT)
O deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS) acionou o Supremo Tribunal Federal para interromper a tramitação da PEC Eleitoral, aprovada nesta quinta-feira 7 por uma comissão especial da Câmara. O texto cria benesses temporárias e serve como uma tentativa de dar sobrevida à campanha de Jair Bolsonaro (PL) à reeleição.
Após um sorteio, o ministro André Mendonça, indicado à Corte por Bolsonaro, foi designado relator da ação de Crispim.
“Mesmo reconhecendo os percalços pelo qual passa toda a população, subjacente da crise provocada pela Covid-19, pelo aumento da inflação e dos preços dos combustíveis, as melhores práticas recomendam políticas balizadas na Constituição, não permitindo sua modificação para beneficiar, diretamente, grupos e bases políticas em ano eleitoral”, diz um trecho da petição apresentada por Crispim.
O parlamentar também pede que o STF encaminhe os autos à Procuradoria-Geral da República e julgue o mérito de sua ação.
A PEC Eleitoral institui um estado de emergência e libera do teto de gastos 41,25 bilhões de reais até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás, a criação de auxílios a caminhoneiros e taxistas, o financiamento da gratuidade de transporte coletivo para idosos, a compensação a estados que concederem créditos tributários para o etanol e o reforço do programa Alimenta Brasil.
Após a aprovação pela comissão especial, o plenário da Câmara deve votar, ainda nesta quinta, o texto da PEC, já avalizado pelo Senado.
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