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MPF vai investigar despacho do Ibama que pode isentar multas por infrações ambientais
A investigação toma como base denúncia que alega que o despacho do presidente do instituto poderá resultar em ‘enormes prejuízos ambientais’
O Ministério Público Federal abriu uma investigação para apurar a legalidade de um despacho do Ibama que pode isentar a quitação de “milhares” de multas por infrações ambientais aplicadas entre 2008 e 2019
A investigação toma como base uma denúncia apresentada pela Associação Nacional de Servidores Ambientais (Ascema), que alega que o despacho assinado no final de março pelo presidente do instituto, Eduardo Bim, poderá resultar em “enormes prejuízos ambientais”.
O principal apontamento é que o despacho anula uma etapa processual, prevista em decreto federal, que prevê a apresentação de alegações finais da entidade atuada via edital.
Bim defende no despacho que a notificação de infratores dessa forma é considerada inválida nos casos em que é possível determinar a localização dos infratores e diz que todos os atos processuais subsequentes passam a ser inválidos.
A Ascema reitera que a anulação resultará na prescrição de milhares de autos de infração, com “gigantesca perda de trabalho dos servidores do Ibama, bem como, gigantesca perda de créditos e compensações ambientais”.
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