Censo: Justiça desobriga IBGE a perguntar sobre identidade de gênero

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador José Amilcar Machado, suspendeu uma liminar da Justiça do Acre que obrigava o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a incluir perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2022, que começará em agosto.

No início de junho, o Ministério Público Federal do Acre havia acionado a Justiça para que a pesquisa nacional abrangesse essas questões. Na ação, o MP argumentou que fazer o Censo sem perguntas sobre identidade de gênero e orientação sexual impediria a formulação de políticas públicas voltadas às necessidades da população LGBTQIA+.

Na decisão do TRF que derrubou a liminar, o desembargador disse que o IBGE  demonstrou “a impossibilidade de implementação” das questões em tempo hábil, e que o adiamento do processo para inclusão de perguntas afetaria a contratação dos 25 mil servidores temporários e 183 mil recenseadores já selecionados.

O Instituto também alegou que a medida traria sérios prejuízos aos Estados e Municípios, bem como o comprometimento do orçamento do órgão. O magistrado deixou claro que a derrubada da liminar não diminui a necessidade de garantias e proteção para essa parte da sociedade brasileira, que merece total respaldo.

Sobre a suspensão da liminar, o IBGE informou, em nota que só vai se manifestar após a Advocacia-Geral da União comunicar oficialmente a decisão.