Política
Gurgel vai ao STF para garantir aumento a procuradores
O procurador-geral da República encaminhou um mandado de segurança para obrigar o governo a preservar recursos para a categoria
O procurador-geral da República Roberto Gurgel encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança contra a presidenta Dilma Rousseff para obrigar o governo federal a preservar recursos para aumentar o efetivo e os salários de promotores e procuradores a partir do ano que vem.
De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, a presidenta não incluiu no projeto do Orçamento de 2013 o reajuste de 29,53% requerido pelo Ministério Público e, por conta disso, Gurgel pede liminar ao STF.
O documento foi enviado ao ministro Joaquim Barbosa na segunda-feira 17. De acordo com o jornal, é possível que o ministro peça à União, por meio da sua Advocacia Geral, para se manifestar.
Em maio, o Ministério Público Federal já havia tentado a presidenta Dilma Rousseff a incluir no orçamento a previsão para aumentos salariais dos magistrados, dos procuradores da República e dos servidores do Judiciário e do Ministério Público. Um parecer da vice-procuradora geral da República, Déborah Duprat, argumentava que a presidente descumpriu a Constituição ao não reservar 7,7 bilhões de reais para os reajustes relativos a 2012.
O procurador-geral da República Roberto Gurgel encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança contra a presidenta Dilma Rousseff para obrigar o governo federal a preservar recursos para aumentar o efetivo e os salários de promotores e procuradores a partir do ano que vem.
De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, a presidenta não incluiu no projeto do Orçamento de 2013 o reajuste de 29,53% requerido pelo Ministério Público e, por conta disso, Gurgel pede liminar ao STF.
O documento foi enviado ao ministro Joaquim Barbosa na segunda-feira 17. De acordo com o jornal, é possível que o ministro peça à União, por meio da sua Advocacia Geral, para se manifestar.
Em maio, o Ministério Público Federal já havia tentado a presidenta Dilma Rousseff a incluir no orçamento a previsão para aumentos salariais dos magistrados, dos procuradores da República e dos servidores do Judiciário e do Ministério Público. Um parecer da vice-procuradora geral da República, Déborah Duprat, argumentava que a presidente descumpriu a Constituição ao não reservar 7,7 bilhões de reais para os reajustes relativos a 2012.
CartaCapital
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