Tortura foi ‘política de Estado’ na ditadura brasileira, diz Paulo Sérgio Pinheiro

GENEBRA (AFP) – “A tortura foi uma política de Estado durante a ditadura militar no Brasil”, afirmou nesta segunda-feira 17, em Genebra, Paulo Sergio Pinheiro, um dos sete membros da Comissão Nacional da Verdade que deve investigar os crimes cometidos pelo regime militar no período 1964-1985.

“O que queremos provar é que as torturas, os desaparecimentos e os assassinatos não foram um excesso por parte de alguns grupos do Estado: foi uma política de Estado; a tortura foi uma política do Estado brasileiro durante a ditadura militar”, enfatizou Pinheiro, que, além de renomado sociólogo, especialista da ONU em violência contra criança, também é atual presidente da Comissão Investigadora para a Síria do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. “Não há a menor dúvida”, respondeu Pinheiro ao ser indagado pela AFP se a ditadura representou um ataque em massa e sistemático contra a população civil no Brasil, que caracteriza os chamados “crimes de lesa humanidade”, imprescritíveis segundo os princípios internacionais de direitos humanos.

“Houve um extermínio de jovens que haviam participado de uma guerrilha na região do Araguaia, onde também houve uma ordem de matar todos os sobreviventes, que foram 40 e que não estavam mais combatendo, estavam simplesmente na floresta”, exemplificou Pinheiro, que já foi Relator Especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU ante a ditadura em Mianmar.

Sobre os supostos crimes da guerrilha no Brasil, Pinheiro disse que, neste caso, “não há dois lados”. “Para a lei, nosso mandato é para investigar os crimes praticados pelos agentes do Estado. Aqueles que participaram da guerrilha urbana, da dissidência armada, foram investigados, processados e condenados”. “Quando a lei de anistia no Brasil foi aprovada em 1979, havia pessoas cumprindo sentença há dez anos. Então, esse alegado, ‘o outro lado’, já foi bastante investigado. O que nunca foi investigado foi a responsabilidade dos agentes do Estado nesses crimes políticos”, enfatizou Pinheiro.

Em meados de maio passado, a presidenta Dilma Rousseff, uma ex-guerrilheira que foi torturada e presa pelos militares, instaurou a Comissão da Verdade para investigar as denúncias de violações dos direitos humanos durante a ditadura, mas sem retirar a anistia aos repressores vigente desde 1979. “A interpretação da Lei de Anistia feita pelo Supremo Tribunal Federal não é um obstáculo nem facilita nossos trabalhos, justamente porque, ao contrário do sistema judiciário brasileiro, nós podemos identificar autores, descrever as circunstâncias dos crimes de morte, de detenção arbitrária, de desaparecimento forçado e de tortura”, concluiu Pinheiro.

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GENEBRA (AFP) – “A tortura foi uma política de Estado durante a ditadura militar no Brasil”, afirmou nesta segunda-feira 17, em Genebra, Paulo Sergio Pinheiro, um dos sete membros da Comissão Nacional da Verdade que deve investigar os crimes cometidos pelo regime militar no período 1964-1985.

“O que queremos provar é que as torturas, os desaparecimentos e os assassinatos não foram um excesso por parte de alguns grupos do Estado: foi uma política de Estado; a tortura foi uma política do Estado brasileiro durante a ditadura militar”, enfatizou Pinheiro, que, além de renomado sociólogo, especialista da ONU em violência contra criança, também é atual presidente da Comissão Investigadora para a Síria do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. “Não há a menor dúvida”, respondeu Pinheiro ao ser indagado pela AFP se a ditadura representou um ataque em massa e sistemático contra a população civil no Brasil, que caracteriza os chamados “crimes de lesa humanidade”, imprescritíveis segundo os princípios internacionais de direitos humanos.

“Houve um extermínio de jovens que haviam participado de uma guerrilha na região do Araguaia, onde também houve uma ordem de matar todos os sobreviventes, que foram 40 e que não estavam mais combatendo, estavam simplesmente na floresta”, exemplificou Pinheiro, que já foi Relator Especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU ante a ditadura em Mianmar.

Sobre os supostos crimes da guerrilha no Brasil, Pinheiro disse que, neste caso, “não há dois lados”. “Para a lei, nosso mandato é para investigar os crimes praticados pelos agentes do Estado. Aqueles que participaram da guerrilha urbana, da dissidência armada, foram investigados, processados e condenados”. “Quando a lei de anistia no Brasil foi aprovada em 1979, havia pessoas cumprindo sentença há dez anos. Então, esse alegado, ‘o outro lado’, já foi bastante investigado. O que nunca foi investigado foi a responsabilidade dos agentes do Estado nesses crimes políticos”, enfatizou Pinheiro.

Em meados de maio passado, a presidenta Dilma Rousseff, uma ex-guerrilheira que foi torturada e presa pelos militares, instaurou a Comissão da Verdade para investigar as denúncias de violações dos direitos humanos durante a ditadura, mas sem retirar a anistia aos repressores vigente desde 1979. “A interpretação da Lei de Anistia feita pelo Supremo Tribunal Federal não é um obstáculo nem facilita nossos trabalhos, justamente porque, ao contrário do sistema judiciário brasileiro, nós podemos identificar autores, descrever as circunstâncias dos crimes de morte, de detenção arbitrária, de desaparecimento forçado e de tortura”, concluiu Pinheiro.

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