Justiça manda o IBGE incluir dados sobre orientação sexual no Censo 2022

A Justiça Federal do Acre determinou, nesta sexta-feira 3, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística inclua questões sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo Demográfico deste ano.

A medida acolhe um pedido do Ministério Público Federal do Acre e vale para todo o País. O juiz federal Herley da Luz Brasil, responsável pela ação, cobrou que o IBGE informe em até 30 dias as providências tomadas para cumprir a decisão.

Na peça, ele destacou que a medida é um passo importante na correção da exclusão de políticas públicas para a população.

“Enquanto a perseguição, a pecha de doente, a morte, o holocausto e outras discriminações criminosas foram e/ou são praticadas por ação, existe também a violação de direitos por omissão estatal“, escreveu o magistrado. “Ignorando-os, o Brasil não se volta às pessoas LGBTQIA+ com o aparato estatal que garante, minimamente, dignidade. Nega-se até mesmo a própria personalidade dessas pessoas.”

Após a publicação, o MPF ressaltou em nota que “a informação estatística cumpre um significativo papel na efetivação de políticas públicas por evidenciar questões sociais ainda latentes, e é somente a partir do conhecimento da quantidade e condições de vida dessas populações que suas demandas sociais podem fazer parte da agenda estatal“. 

A medida dá sequência à inclusão de dados sobre a população LGBTQIA+ no Brasil. Em maio, o IBGE trouxe pela primeira vez os registros sobre a orientação sexual da população brasileira na Pesquisa Nacional de Saúde.