Sociedade
Governo Bolsonaro proíbe a venda de alimentos com forma de genitais para adolescentes
Além da suspensão das vendas, o documento determina a mudança de nomes de lojas e a apresentação dos produtos sem exposição para a rua
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública decretou uma medida que barra a venda de alimentos com formato de órgãos genitais para pessoas com menos de 18 anos. A proibição consta do Diário Oficial da União desta quarta-feira 1º.
Além da suspensão imediata das vendas, o documento determina a mudança de nomes de lojas, a apresentação dos produtos sem exposição para a rua e a instalação de cartazes com indicação de restrição de acesso.
O despacho é direcionado aos estabelecimentos intitulados La Putaria, no Rio de Janeiro; Ki Putaria, em Salvador (BA); Assanhadxs Erotic Food, em São Paulo; e La Pirokita, em Maringá (PR). A maioria ganhou visibilidade por meio do TikTok, famoso entre os jovens.
As lojas têm cinco dias para apresentar uma justificativa, a partir da notificação, e 15 dias para recorrer da decisão judicialmente. A multa diária por descumprimento é de 500 reais.
A decisão, assinada pela diretora substituta Laura Tirelli, da Secretaria Nacional do Consumidor, ressalta que a medida é fruto da implementação e da fiscalização de ações do Código de Defesa do Consumidor.
Como justificativa, o despacho cita a proteção dos consumidores considerados “hipervulneráveis” e se diz “em prol da tutela dos princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor, ligados à tutela do direito à vida, à saúde e à segurança, além da transparência inerente às relações de consumo e o respeito às normas que pressupõem o cumprimento da boa-fé objetiva”.
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