TCU recebe pedido para retirar de pauta a privatização da Eletrobras, mas deve manter o julgamento

O ministro Aroldo Cedraz, relator do processo de privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União, recebeu um pedido para retirar o julgamento da pauta desta quarta-feira 18.

A sessão está marcada para as 14h30 e, até o momento, não há decisão. Procurado por CartaCapital, o TCU informou que o processo continua na pauta e que o pedido de retirada não é obrigatoriamente acolhido.

O tribunal deve julgar a segunda e última etapa do processo de privatização da Eletrobras, uma das obsessões do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

A primeira etapa do processo foi aprovada pela Corte em fevereiro. Agora, os ministros se debruçam sobre o modelo de venda proposto pela União. Esta parte da análise começou em 20 de abril, mas foi suspensa por pedido de vista do ministro Vital do Rêgo.

Na terça-feira 17, deputados de diversos partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro acionaram o TCU pela suspensão da análise.

Assinam o pedido parlamentares do PT, do PSB, do PDT, do PCdoB, do PSOL e da Rede. Eles mencionam “iminente perigo desta operação para as finanças da Eletrobras e do erário público” em caso de prosseguimento do processo de venda da empresa.

Eis as solicitações dos deputados:

• que o TCU determine ao Ministério de Minas e Energia e à Eletrobras a interrupção da preparação para a privatização “até que os pontos trazidos à análise desta Corte de Contas sejam concluídos”;
• que o processo também seja suspenso até a Câmara dos Deputados concluir as Propostas de Fiscalização e Controle, com suporte do TCU;
• e que o TCU acolha a manifestação que demonstra “o impacto tarifário da modelagem de privatização da Eletrobras e o prejuízo para o povo brasileiro”.

Não há, ainda, uma resposta do TCU aos deputados.