Política
Operações em universidades preocupam ministros do STF
Luís Roberto Barroso disse que polícia, como regra, só deve entrar em universidade se for para estudar
As operações de busca de suposto material eleitoral em ao menos 27 universidades brasileiras levaram Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, ministros do Supremo Tribunal Federal, a se manifestarem sobre os episódios.
Em palestra na Universidade Externado, em Bogotá, na Colômbia, Barroso disse que não se pronuncia sobre casos concretos, mas criticou a princípio as ações da Justiça e da polícia. “A polícia, como regra, só deve entrar em uma universidade se for para estudar”.
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Já Mendes pediu “cautela” nas operações. Ele afirmou que certa “ebulição” em ambientes universitários é típica do processo democrático. Segundo o ministro, as ações devem “verificar se alguma manifestação de fato desborda daquilo que a lei prevê e o que é manifestação normal dentro do ambiente acadêmico”.
Na sequência, foi a vez de Dias Toffoli, presidente do STF, se manifestar. Em nota, ele defendeu a “autonomia e independência das universidades brasileiras”.
“O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, sempre defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica”, afirmou o presidente do STF.
“Essa Liberdade é o pilar sobre o qual se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito. No julgamento da ADPF 130, o Tribunal reafirmou que ‘a Lei Fundamental do Brasil veicula o mais democrático e civilizado regime da livre e plena circulação das ideias e opiniões.”
Raquel Dodge, procuradora-geral da República, disse que entrará com uma ação no STF para garantir a liberdade de expressão nas universidades.
Campus universitários e sindicatos de professores de todo o País foram alvo de ações polêmicas conduzidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais e policiais na quinta-feira 25. Com o objetivo de identificar e recolher supostos materiais e atividades de campanha irregular, relatos dão conta que agentes entraram sem mandado formal nas faculdades, retiraram faixas sem relação com a eleição e interromperam debates.
Ao menos 27 instituições do Ensino Superior tiveram a presença de agentes dos TREs e da Polícia Federal. Embora ainda não haja um posicionamento unificado da Justiça Eleitoral, o teor semelhante de mandados de busca e apreensão emitidos pelos TRE da Paraíba e de Mato Grosso indicam que a ação foi coordenada e tinham como alvo panfletos intitulados “Manifesto em defesa da democracia e da universidade pública”, entendidos como materiais de campanha de Fernando Haddad (PT).
Ao longo do dia, foram se multiplicando os relatos de retiradas de cartazes que não faziam menções a qualquer candidato. Foi o caso da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), onde foram removidas uma faixa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada em março deste ano, e outra com os dizeres “Direito Uerj Antifascismo”.
Também no estado do Rio houve o caso mais controverso. Na noite desta quinta, uma juíza eleitoral de Niterói, município da região metropolitana, determinou a prisão do diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) caso uma faixa em que se lia “Direito UFF Antifascista”, hasteada na entrada do campus, não fosse removida. A faixa foi retirada.
*Com informações da DW
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