Justiça Eleitoral intima Sergio Moro a explicar domicílio eleitoral em SP

O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) foi intimado pela Justiça Eleitoral a justificar a transferência de seu domicílio eleitoral para São Paulo. A medida ocorre após o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e o diretório municipal do PT em São Paulo ajuizarem ação solicitando o cancelamento da transferência de Moro para a capital paulista.

No despacho, o juiz eleitoral Dimitrios Zarvos Varellis concede um prazo de até dez dias para Moro apresentar sua defesa.

No pedido, os petistas argumentam que o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) não possui vínculo profissional em São Paulo e ainda teria apresentado o endereço de um hotel para comprovar vínculo residencial.

A peça, protocolada na última quinta-feira, sustenta que Moro foi indicado a vice-presidente de um órgão de direção partidária do estado do Paraná dois meses antes de requerer a transferência para São Paulo.

A ação também lembra que a defesa do ex-juiz disse à imprensa, por meio de nota, que São Paulo era o “hub” de Moro.

— Como estratégia, entramos com a ação no momento correto, no último minuto do prazo, e não é só com a ação, mas solicitando um conjunto de investigações que reforçam que São Paulo não é o domicílio do caixeiro viajante Moro — afirmou Padilha.

Em nota, Moro disse que transferiu seu domicílio eleitoral no prazo legal, como permite a legislação eleitoral e é direito de qualquer cidadão.

“Minha base de atuação e de domicílio eleitoral tem sido SP desde meu retorno dos Estados Unidos no final de 2021. Resido, aliás, em SP. Tenho ainda diversos laços com São Paulo, entre eles o fato de ter recebido a maior honraria do Estado de SP, a Grã Cruz da Ordem do Ipiranga, em seu grau mais elevado, e que só é concedida aos cidadãos que “se houverem distinguido por serviços de excepcional relevância prestados ao Estado de São Paulo e seu povo”. Como o PT tem medo de perder nas urnas, recorre a chicanas eleitorais. Apresentarei minha defesa aguardando que a decisão siga o entendimento predominante da justiça eleitoral há décadas”, afirmou o ex-juiz, por meio de sua assessoria de imprensa.

Como antecipou reportagem do GLOBO no último dia 13, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) encaminhou ao Ministério Público Eleitoral do estado uma notícia-crime contra o ex-juiz e sua mulher, Rosângela Moro, por suposta prática de crime eleitoral na transferência de seus domicílios eleitorais para São Paulo.

Desde março, Moro passou a morar com sua mulher em um flat na Zona Sul, endereço que incluiu no cadastro junto à Justiça Eleitoral e onde diz ter um contrato de locação.

Assim como a denúncia de Padilha e do diretório do PT, a ação da empresária Roberta Luchsinger acusa Moro e Rosângela de mudarem o domicílio sem ter “qualquer vínculo” com São Paulo. Os dois se filiaram recentemente ao União Brasil e cogitam ser candidatos à Câmara dos Deputados ou ao Senado Federal pelo estado.

Hoje, para fazer a troca de domicílio, a legislação exige residência de ao menos três meses no novo local. Porém, uma jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que o domicílio eleitoral também ocorre pela constituição de “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares”.