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Rosa Weber arquiva inquérito sobre suposta prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin
A Ministra do STF seguiu entendimento da Procuradoria Geral da República de que não haveria ‘justa causa’ para continuar a apuração
A Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, atendeu a um pedido da PGR e arquivou na sexta-feira 22 o inquérito sobre suposto crime de prevaricação cometido pelo presidente Jair Bolsonaro no caso da vacina Covaxin.
“Recebo, em parte, o agravo regimental interposto pela Procuradoria Geral da República como distinta promoção de arquivamento do presente inquérito e defiro esse derradeiro e reconfigurado pedido de arquivamento”, escreveu a ministra na decisão.
A ministra tomou como base para a decisão o recurso apresentado pelo procurado geral da República, Augusto Aras, de que não haveria ‘justa causa’ para continuar a apuração.
“A jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal reputa inviável a recusa a pedido de arquivamento de inquérito ou de peças de informação deduzido pelo Ministério Público, quando ancorado na ausência de elementos suficientes à persecução penal’, justificou a ministra.
As investigações acerca da compra de 20 milhões de doses da vacona indiana, cancelada ainda no ano passado, começaram depois que o funcionário do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, e seu irmão, o deputado Luis Miranda (Republicanos) prestaram depoimento à CPI da Covid e afirmaram ter avisado o presidente de irregularidades na transação, como o pagamento de adiantado de US$ 45 milhões não previstos em contrato.
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