SP: PSOL denuncia o descumprimento de obrigações trabalhistas por empresas terceirizadas

A bancada feminista do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo protocolou representações para cobrar a Prefeitura da capital paulista sobre o descumprimento de obrigações trabalhistas por empresas terceirizadas que prestam serviço de limpeza nas escolas municipais.

Nas ações, encaminhadas ao Ministério Público, ao Ministério do Trabalho e ao Tribunal de Contas do Município, as vereadoras narram o atraso de salários e de benefícios dos funcionários, como vale-transporte e vale-refeição, e o não fornecimento de materiais de limpeza para a prestação do serviço.

A situação, aponta a bancada, é flagrante em escolas municipais de São Miguel Paulista, Guaianases e Itaquera e ‘pode estar acontecendo em outras regiões da cidade’. Pelo menos sete escolas foram impactadas pelo problema: EMEF Dama entre Rios Verdes, Marisa Moretti, Henrique Felipe da Costa, Antônia e Arthur Begbie, Izabel Aparecida Cristovão da Luz, Euzébio Rocha Filho e José Honório Rodrigues – esta chegou a anunciar a suspensão de suas atividades presenciais nesta terça-feira 19, ‘devido aos riscos apresentados pela falta de limpeza’.

A Secretaria Municipal de Educação mantém contratos com as empresas VL Terceirização LTDA, Sector Serviços e Conservação LTDA e Veneza Serviços Empresariais Eirelli, todas com ações trabalhistas em tramitação: 21, 255 e 39, respectivamente.

As vereadoras, representadas por Silvia Ferraro, pedem a instauração de um inquérito civil para apurar possível fraude no processo licitatório. Solicitam também que a Secretaria Municipal de Educação e as empresas sejam oficiadas a prestar esclarecimentos.