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MPF aciona governo Bolsonaro por concessão de UCs sobrepostas a áreas quilombolas e indígenas
Além de violar os direitos desses grupos à consulta prévia, há, segundo a denúncia feita aos procuradores, a entrega das áreas a “interesses econômicos extrativos conflitantes com a integridade dos territórios tradicionais“
O governo federal incluiu, por meio de dois decretos, catorze unidades de conservação no rol nos programas de Parcerias e Investimentos da Presidência da República e de Desestatização.
Cinco dessas unidades, porém, possuem áreas estão sobrepostas a terras tradicionalmente ocupadas por comunidades quilombolas e povos indígenas. Há ainda relatos de que já operam projetos extrativistas nessas terras, como mineração em larga escala.
Com base em relatórios feitos pela Associação Brasileira de Antropologia, a ABA, o Ministério Público Federal pede que o Ministério do Meio Ambiente informe quais medidas foram ou serão adotadas para regularizar esse problema, com provas documentais. A procuradoria também questionou os motivos do governo ter ignorado as denúncias anteriores feitas pela ABA ao ministério. O prazo é de 20 dias a partir da data do ofício, publicado nesta sexta 11.
CartaCapital teve acesso a nota técnica e à decisão da procuradoria. Além de violar os direitos desses grupos à consulta prévia, há, segundo a denúncia feita aos procuradores, a entrega das áreas a “interesses econômicos extrativos conflitantes com a integridade dos territórios tradicionais e seus ambientes de vida, como a mineração em larga escala”.
As unidades de conservação possuem famílias e comunidades tradicionais em seu interior ou entorno são: o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no Rio de Janeiro; o Parque Nacional Serra da Canastra, Minas Gerais, o Parque Nacional da Serra do Cipó, também em Minas; o Parque Nacional do Caparaó, na divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo, e e Floresta Nacional de Ipanema, em São Paulo.
O procurador Leandro Mitidieri, coordenador do Grupo de Trabalho de Unidades de Conservação da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal também oficiou as 14 procuradorias onde estão localizadas as unidades de conservação.
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