Política
Câmara aprova PEC que aumenta idade máxima para nomeação de ministros do STF
O texto ainda se aplica ao ingresso de juízes e ministros no STJ, nos TRFs, no TST e em outras cortes superiores
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira 15, uma proposta de emenda à Constituição que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação em cortes superiores.
No segundo turno da análise, foram 416 votos favoráveis e 14 contrários à proposta, que agora segue para análise do Senado.
A PEC se aplica à nomeação de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas de União.
Na semana passada, o texto foi aprovado em votação simbólica por uma comissão especial.
O deputado Cacá Leão (PP-BA), autor da matéria, argumenta que a Emenda Constitucional 88, de 2015, alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores de 70 para 75 anos, mas deixou de mudar a idade máxima de 65 anos para o ingresso dos magistrados nas Cortes.
Assim, diz Leão, “juízes e desembargadores que completam 65 anos deixam de ter acesso às cortes e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce”.
Também tramita na Câmara outra PEC, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), que reduz de 75 para 70 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros do Supremo. Batizada de “PEC da Bengala”, a proposta foi aprovada na CCJ em novembro, mas não avançou desde então.
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