Ministro da Justiça quer anistiar donos de armas irregulares via MP

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou que levará ao presidente Jair Bolsonaro a proposta de elaboração de uma Medida Provisória para anistiar os donos de armas de fogo irregulares.

“É uma questão fundamental regularizar essas armas, para que possamos saber onde estão e a quem pertencem. Hoje não temos conhecimento nenhum sobre grande parte delas”, disse Torres ao jornal Folha de S.Paulo.

Trata-se de uma histórica reivindicação da bancada da bala no Congresso Nacional que, agora, pode avançar no governo Bolsonaro.

Se editada pela gestão federal, a MP passa a ter força de lei imediatamente, mas, para não caducar, tem de ser chancelada pela Câmara e pelo Senado.

Ainda no início de 2019, o governo considerou editar um decreto que anistiaria os portadores de armas que perderam prazo para recadastramento. No entanto, a equipe jurídica do Palácio do Planalto avaliou que, por haver necessidade de alteração legislativa, a medida teria de avançar via MP ou projeto de lei.

Com a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, em 2003, os proprietários de armas, legalizadas ou não, tiveram até o fim de 2009 para regularizá-las ou promoverem o descarte, livres de qualquer sanção. Quem não registrou a arma naquele período e a mantém em casa comete crime de posse ilegal.