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Certidões de nascimento do Rio passam a considerar o gênero ‘não binarie’
O termo, em linguagem neutra, se refere a pessoas que não se identificam nem como homem nem como mulher
As certidões de nascimento do Rio de Janeiro passaram a considerar o gênero ‘não binarie’. A iniciativa partiu de uma ação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em parceria com a Justiça Itinerante do TJ fluminense.
O termo, em linguagem neutra, se refere a pessoas que não se identificam nem como homem nem como mulher.
Realizada em novembro, a ação da Defensoria garantiu decisões judiciais favoráveis para pessoas transgêneras e não binárias alterarem suas certidões de nascimento e que os cartórios modifiquem imediatamente os registros.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2018, confirmou o entendimento que autorizou transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Com a decisão, a alteração poderá ser feita por meio de decisão judicial ou diretamente no cartório.
O processo, no entanto, não vem sendo estendida aos não binários que, na prática, precisa recorrer ao Judiciário para obter a alteração do prenome e do gênero em sua documentação, um processo demorado.
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