TCU quer multar militares por revogar controle de armas e munições sem justificativa

A área técnica do Tribunal de Contas da União quer multar os generais Paulo Roberto de Oliveira e Laerte de Souza Santos, que comandam a logística do Exército, por terem revogado três portarias de controle sobre armas e munições sem justificativa. As informações são do jornal O Globo desta segunda-feira 17.

Técnicos do tribunal alegam que, ao longo de dois anos, receberam informações contraditórias dos militares, que ainda não foram capazes de explicar os motivos da revogação das medidas, em abril de 2020. A derrubada das portarias ocorreu logo após Jair Bolsonaro (PL) postar em uma rede social que era contra a fiscalização de armas.

Em setembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, já havia suspendido a revogação das portarias por motivos semelhantes aos apontados pelos técnicos do TCU para multarem os generais.

De acordo com o jornal, para não serem punidos, o comando do Exército e o comando logístico da Força têm até o dia 7 de fevereiro para dar explicações que convençam o TCU. Caso as explicações sigam contraditórias, um processo formal contra os servidores militares deverá ser aberto.

No mesmo processo, o tribunal ainda questiona o Exército sobre o motivo da demora na edição das novas portarias. Ao que tudo indica, a Força mantinha parada uma nova legislação desde dezembro de 2020 e só publicou em setembro do ano passado, na iminência de Moraes decidir contra a revogação. A medida substitutiva do Exército é mais frouxa do que a anterior.