Política
Justiça extingue pena de Cacciola
Condenado a 13 anos de reclusão, ex-banqueiro cumpriu um terço da pena e pode ser solto, entendeu a juíza
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu, nesta segunda-feira 16, o indulto e o fim da pena de Salvatore Alberto Cacciola. O ex-banqueiro foi condenado em 2005 a 13 anos de reclusão por crimes contra o sistema financeiro. No entanto, permanceu foragido até 2007 e ficou preso em regime fechado no Brasil apenas entre 2008 e 2011.
Cacciola, que desde o ano passado cumpria sua pena em regime semiaberto, será libertado com a decisão da juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio. A decisão é definitiva e não cabe recurso.
Segundo a juíza, Cacciola preencheu todos os requisitos dispostos na legislação para obter o benefício. Os requisitos levados em conta na decisão foram a idade do ex-banqueiro – ele tem mais de 60 anos -, o cumprimento de um terço da pena e a ausência de falta grave nos últimos doze meses anteriores à concessão do benefício.
Em abril de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por oito votos a um, o pedido para que Cacciola respondesse o processo em liberdade. No entanto, a Corte concedeu a ordem para o juiz da execução penal avaliar a possibilidade de ele cumprir a pena em regime semiaberto. Assim, seguindo as prerrogativas legais, Cacciola conseguiu a liberdade condicional.
Entenda o caso
Cacciola foi preso sob a acusação de ter cometido gestão fraudulenta no Banco Marka. Juntamente com o banco FonteCindam, o Marka sofreu grandes prejuízos com a desvalorização do real ante ao dólar em 1999 e recorreu ao Banco Central (BC). A operação de socorro do BC aos dois bancos, no valor de 1,5 bilhão de reais, foi considerada irregular pela Justiça.
Por isso, Cacciola e outros réus foram condenados por gestão fraudulenta e peculato (desvio de dinheiro público). O ex-banqueiro ítalo-brasileiro chegou a ser preso provisoriamente, mas, depois de conseguir um habeas corpus do Supremo, fugiu do Brasil para a Itália. Em 2007, Cacciola foi preso no Principado de Mônaco e, posteriormente, extraditado para o Brasil.
Além de Cacciola já ter cumprido quatro anos de pena, a Justiça diminuiu sua pena de 13 anos em dois anos e meio.
*Com informações da Agência Brasil
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu, nesta segunda-feira 16, o indulto e o fim da pena de Salvatore Alberto Cacciola. O ex-banqueiro foi condenado em 2005 a 13 anos de reclusão por crimes contra o sistema financeiro. No entanto, permanceu foragido até 2007 e ficou preso em regime fechado no Brasil apenas entre 2008 e 2011.
Cacciola, que desde o ano passado cumpria sua pena em regime semiaberto, será libertado com a decisão da juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio. A decisão é definitiva e não cabe recurso.
Segundo a juíza, Cacciola preencheu todos os requisitos dispostos na legislação para obter o benefício. Os requisitos levados em conta na decisão foram a idade do ex-banqueiro – ele tem mais de 60 anos -, o cumprimento de um terço da pena e a ausência de falta grave nos últimos doze meses anteriores à concessão do benefício.
Em abril de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por oito votos a um, o pedido para que Cacciola respondesse o processo em liberdade. No entanto, a Corte concedeu a ordem para o juiz da execução penal avaliar a possibilidade de ele cumprir a pena em regime semiaberto. Assim, seguindo as prerrogativas legais, Cacciola conseguiu a liberdade condicional.
Entenda o caso
Cacciola foi preso sob a acusação de ter cometido gestão fraudulenta no Banco Marka. Juntamente com o banco FonteCindam, o Marka sofreu grandes prejuízos com a desvalorização do real ante ao dólar em 1999 e recorreu ao Banco Central (BC). A operação de socorro do BC aos dois bancos, no valor de 1,5 bilhão de reais, foi considerada irregular pela Justiça.
Por isso, Cacciola e outros réus foram condenados por gestão fraudulenta e peculato (desvio de dinheiro público). O ex-banqueiro ítalo-brasileiro chegou a ser preso provisoriamente, mas, depois de conseguir um habeas corpus do Supremo, fugiu do Brasil para a Itália. Em 2007, Cacciola foi preso no Principado de Mônaco e, posteriormente, extraditado para o Brasil.
Além de Cacciola já ter cumprido quatro anos de pena, a Justiça diminuiu sua pena de 13 anos em dois anos e meio.
*Com informações da Agência Brasil
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