Política
Após cobrança do STF, Bolsonaro edita decreto para divulgar informações do orçamento secreto
Ao suspender a execução de emendas em novembro, Rosa Weber havia determinado ‘ampla publicidade’ na prestação de contas do governo federal
O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto nesta quinta-feira 9 para, supostamente, dar mais transparência às emendas de relator, que formam o chamado orçamento secreto.
Conforme o texto, os ministérios terão até 90 dias para divulgar a lista de beneficiados pelos recursos. A medida obriga a publicidade dos “donos” das emendas de 2020 e 2021.
Em decisão da última segunda-feira 6, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, liberou a execução do pagamento das emendas e ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que o Congresso Nacional informe o nome de todos os beneficiados em 2020 e em 2021.
Ao suspender os pagamentos no começo de novembro, Weber havia determinado “ampla publicidade” na prestação de contas do governo federal quanto à alocação de recursos nos redutos eleitorais dos parlamentares.
Na terça 7, o jornal O Estado de S.Paulo informou que o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator-geral do Orçamento de 2020, contraria a versão da cúpula do Congresso de que não há registros sobre as indicações de parlamentares para a execução das emendas de relator.
Em ofício de 11 de junho, Neto aponta que parlamentares solicitaram 5,4 bilhões de reais do Ministério do Desenvolvimento Regional diretamente à Secretaria de Governo da Presidência da República, à época comandada por Luiz Eduardo Ramos.
No fim da semana passada, a Advocacia do Senado enviou a Weber um ofício em que comunicava a decisão de adotar “as providências possíveis e necessárias” para oferecer transparência às emendas de relator nas operações entre 2020 e 2021.
Dias antes, em 29 de novembro, o Congresso aprovou um projeto de resolução que, supostamente, buscava atender à decisão do STF pela regulamentação das emendas de relator. A proposta dizia ampliar a transparência das verbas, mas ignorava um aspecto fundamental da luta que se trava entre o Legislativo e o Judiciário. Isso porque só previa maior publicidade para as indicações a partir de agora, e não para as emendas relativas a 2020 e a 2021.
Além disso, um ato conjunto assinado por Pacheco e Lira alegava “a não exigência e a inexistência de procedimento preestabelecido por Lei para registro formal das milhares de demandas recebidas pelo Relator-Geral com sugestão de alocação de recursos por parte de parlamentares, prefeitos, governadores, Ministros de Estado, associações, cidadãos, formuladas no dia a dia do exercício dinâmico do mandato”.
Outro trecho do documento citava uma “impossibilidade fática de se estabelecer retroativamente um procedimento para registro das demandas referidas no item anterior”.
Conforme o decreto de Bolsonaro, que se antecipa à ação do Congresso, os ministérios deverão divulgar em suas páginas na internet “as solicitações que justificaram as emendas do relator-geral”.
A Economia, por sua vez, listará em seu site os endereços das páginas dos outros ministérios com as informações sobre a liberação dos recursos.
Leia o decreto:
INPDFViewer
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.