CartaExpressa
STJ diz que caso das rachadinhas só vai tramitar se o MP apresentar nova denúncia
A decisão proíbe que provas já anuladas fundamentem nova provocação do MP
O Superior Tribunal de Justiça declarou que só ocorrerá a tramitação da ação penal contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o ex-assessor Fabrício Queiroz quando houver apresentação de nova denúncia por parte do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Segundo a decisão, assinada na segunda-feira 22 pelo ministro João Otávio Noronha, o MP-RJ não pode mais se amparar nas provas que já foram anuladas pela Corte.
A determinação se dá semanas depois de o STJ invalidar todas as provas do processo das rachadinhas, por entender que o caso era conduzido por uma instância que não tinha competência para isso.
A defesa alegou que Flávio Bolsonaro tinha direito a foro privilegiado, enquanto o processo era julgado por um juiz de 1ª instância, Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Flávio faz propaganda do sono de Bolsonaro: ‘Ele é de carne e osso’
Por Leonardo Miazzo
Queiroz diz que não conhecia Wassef, dono do imóvel onde foi preso: ‘Só vi o Fred pela TV’
Por CartaCapital