TCU deve julgar nesta semana se abre investigação sobre o ‘orçamento secreto’

O Tribunal de Contas da União deve julgar na próxima quarta-feira 10 dois pedidos para que a Corte apure se o presidente Jair Bolsonaro “criou orçamento secreto em troca de apoio parlamentar”.

As duas solicitações serão analisadas em conjunto. Uma partiu do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, e outra do líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

A discussão que o TCU pode iniciar ocorre, também, no Supremo Tribunal Federal. Na última sexta-feira 5, a ministra Rosa Weber suspendeu, em caráter liminar, a execução das emendas de relator, que formam o chamado “orçamento secreto”.

Horas depois, o presidente do STF, Luiz Fux, agendou para terça e quarta-feira desta semana o julgamento, em plenário virtual, que decidirá se a Corte mantém ou revoga a decisão de Weber.

O esquema do “orçamento secreto” tem ajudado Bolsonaro a manter uma base fiel no Congresso Nacional. Bilhões de reais foram distribuídos a um grupo de deputados e senadores que determinaram o que fazer com o dinheiro, sem qualquer critério técnico ou transparência.

As emendas tradicionais são verbas às quais os parlamentares já têm direito, porém, as destinações são registradas em sistemas de transparência.

Assim, as emendas de relator são utilizadas como barganha entre o Palácio do Planalto e o Congresso para a aprovação de projetos importantes, como ocorreu com a chamada PEC dos Precatórios, que demandou a liberação de um montante bilionário para a obtenção de votos na Câmara.

Na decisão, Rosa Weber, relatora do processo, determinou a suspensão da execução das emendas de relator e o estabelecimento de medidas que assegurem a transparência dessas transações, no âmbito dos orçamentos de 2020 e de 2021.

A magistrada obriga o governo a instalar, em 30 dias, uma plataforma centralizada de acesso público, com ampla publicidade sobre os documentos encaminhados aos órgãos e entidades federais que deram base às demandas e/ou resultaram na distribuição de recursos das emendas de relator.

Em relação à execução das despesas indicadas pelas emendas de relator, Rosa Weber determinou a adoção de “providências necessárias para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas de relator-geral, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal”.