Fim do Bolsa Família: PEC dos Precatórios pode liberar R$ 92 bilhões no Orçamento e viabilizar o Auxílio Brasil

O Ministério da Economia informou nesta sexta-feira 29 que a PEC dos Precatórios, que está em análise no Congresso Nacional, pode liberar quase 92 bilhões de reais no Orçamento de 2022 para novos gastos.

A proposta passou por uma comissão especial na Câmara, mas ainda tem de ser aprovada em plenário, antes de seguir para o Senado. A votação, após sucessivos adiamentos, deve ocorrer na semana que vem.  Para ser promulgada, a PEC precisa receber pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos.

O texto ajudaria o governo de Jair Bolsonaro a abrir espaço no Orçamento para viabilizar o Auxílio Brasil de 400 reais – benefício temporário que substituirá o Bolsa Família e é tido como primordial para a campanha do ex-capitão à reeleição.

Segundo os cálculos do governo, 44,6 bilhões de reais seriam salvos com o estabelecimento de um limite para o pagamento dos precatórios – dívidas judiciais que o governo é obrigado a pagar no ano que vem. Os outros 47 bilhões viriam de uma mudança na fórmula de correção do teto de gastos promovida pela PEC – em vez de as despesas serem corrigidas pela inflação de julho a junho, serão atualizadas pela inflação de janeiro a dezembro.

A PEC, segundo a Economia, também pode ampliar o espaço no teto de gastos neste ano em 15 bilhões de reais. O dinheiro será usado, supostamente, para despesas ligadas à vacinação contra a Covid-19 ou “relacionadas a ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico.”