Governo lança campanha para apresentar Auxílio Brasil, mas não garante valores

O Ministério da Cidadania lançou uma campanha publicitária neste domingo 24 para apresentar o Auxílio Brasil, programa desenhado para substituir o Bolsa Família. Os vídeos devem ser veiculados nas redes sociais e em canais de comunicação. O governo ainda criou um site para o benefício, mas sem anunciar os valores e ainda condicionando o início à aprovação no Congresso.

O primeiro vídeo da campanha apresenta o auxílio o “maior programa de transferência de renda”, mostrando famílias preparando refeições, crianças na escola e trazendo o slogan “para a nossa gente transformar o País”. No site, o governo destaca que “a previsão é iniciar os pagamentos desse novo programa em novembro”, mas pondera que a medida provisória que criou o Auxílio Brasil precisa ser aprovada pelo Congresso. O prazo final é 7 de dezembro.

Em uma lista de perguntas e respostas, o Ministério da Cidadania afirma que os novos valores “ainda não foram anunciados”, apesar de integrantes do governo terem declarado publicamente que o auxílio será de 400 reais em 2022, incluindo um reajuste do Bolsa Família e um valor extra temporário. A medida causou críticas de economistas e agentes do mercado financeiro por alterar o teto de gastos, regra fiscal em vigor no País desde 2016.

Para viabilizar o pagamento de 400 reais, o governo terá de aprovar a medida provisória que criou o Auxílio Brasil e passar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que altera o teto, na Câmara e no Senado. A medida vem sendo apelidada de “auxílio eleitoral” por se tratar de um valor temporário e limitado ao próximo ano, período de eleições.

“Os valores dos benefícios, os valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza e as idades indicadas como público alvo do Programa deverão ser estabelecidos e reavaliados pelo Poder Executivo federal, periodicamente, em decorrência da dinâmica socioeconômica do País e de estudos técnicos sobre o tema”, diz o portal do programa.

Pelas redes sociais, o ministro da Cidadania, João Roma, classificou o programa como um “marco histórico” do governo do presidente Jair Bolsonaro. “O novo programa, executado pelo Ministério da Cidadania, vai muito além de uma política pública de assistência e amparo social, reflete o compromisso do governo com a liberdade e a emancipação do cidadão”, escreveu Roma no Twitter.