Freixo anuncia que não participaria de reunião do Conselho da República: ‘Chantagem do presidente’

O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), líder da Minoria na Câmara, disse neste 7 de Setembro que não participaria de uma reunião do Conselho da República convocada por Jair Bolsonaro. Ele denunciou “ameaças de um presidente que viola a Constituição”.

Bolsonaro afirmou nesta terça, em discurso na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, que convocaria o conselho para uma reunião nesta quarta-feira 8. Segundo a Lei 8.490, de 1992, compete ao grupo se pronunciar sobre “intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio” e a respeito das “questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas”.

Pelas redes sociais, Freixo lembrou que o conselho não se reuniu uma vez sequer no governo Bolsonaro. “E não é sob chantagem de um presidente que participa de atos que ameaçam ministros, intervenção militar e fechamento do Congresso, que o Conselho da República tem de se reunir”, declarou o deputado. “Afirmo categoricamente que não participarei”.

Líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN) revelou, em nota, qual seria a sua postura na reunião. “O conselho é um órgão de assessoramento da Presidência da República. Bolsonaro pode ou não seguir suas orientações. A minha seria: renuncie, presidente!”, disse o parlamentar. “Desconfio de um presidente que nunca prezou pelo debate quando se propõe a reunir o Conselho da República. Minha posição é de defesa vigorosa da democracia e contrária a atos como os que estamos assistindo hoje, que só contribuem para a erosão de nossa sociedade”.

O conselho é chefiado pelo presidente da República. Dele participam também, conforme a lei:

• o vice-presidente da República;
• o presidente da Câmara dos Deputados;
• o presidente do Senado;
• os líderes da maioria e da minoria na Câmara;
• os líderes da maioria e da minoria no Senado;
• o Ministro da Justiça;
• Seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos, todos com mandato de três anos, vedada a recondução, sendo: a) dois nomeados pelo Presidente da República; b) dois eleitos pelo Senado: e c) 2 dois eleitos pela Câmara dos Deputados.

As assessorias dos presidentes da Câmara e do Senado ainda não confirmaram se haverá, de fato, a reunião. O presidente do STF não participa do conselho, mas pode ser convidado para as discussões.