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‘Rachadinhas’: Flávio Bolsonaro pede que STF adie julgamento sobre foro
A análise do caso pela 2ª Turma da Corte está prevista para esta terça-feira 31
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal que adie a análise de um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra a decisão que garantiu foro privilegiado ao filho ‘Zero Um’ de Jair Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas‘.
O pedido está com o ministro Gilmar Mendes, relator do recurso, e deve gerar uma resposta nas próximas horas, já que o julgamento está marcado para esta terça-feira 31. Ao sustentar a solicitação, a defesa argumenta que o advogado Rodrigo Roca não poderia comparecer à sessão.
O processo está parado desde janeiro, quando Mendes, presidente da 2ª Turma, suspendeu a tramitação. Ele liberou o caso para julgamento no final de maio.
O impasse é sobre qual instância deveria julgar as acusações contra Flávio, que foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.
A decisão que garantiu foro especial ao ‘Zero Um’ e transferiu o inquérito das ‘rachadinhas’ para a 2ª instância foi tomada em junho do ano passado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Na 2ª Turma, o pano de fundo da discussão será a tese dos ‘mandatos cruzados’, usada pela defesa do senador no caso, segundo a qual um político pode manter o foro privilegiado do cargo antigo após assumir um novo posto.
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