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Leia a íntegra do pedido de impeachment de Moraes que Bolsonaro mandou ao Senado
Entre os ‘argumentos’ está a acusação de que Moraes cometeu crime de responsabilidade ‘ao atuar como censor da liberdade de expressão’
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta sexta-feira 20 ao Senado o prometido pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O documento foi recebido pelo gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
São mais de 100 páginas de arquivo, mas o pedido ocupa apenas 17. O texto traz somente a assinatura de Bolsonaro, sem qualquer menção à participação da Advocacia-Geral da União.
Entre os ‘argumentos’ de Bolsonaro está a acusação de que Moraes cometeu crime de responsabilidade “ao atuar como verdadeiro censor da liberdade de expressão ao interditar do debate de ideia e o respeito à diversidade”.
O chefe do Executivo Nacional afirmou que não há de sua parte, “sequer em hipótese, qualquer possibilidade de ruptura, como quer fazer crer parte da imprensa, muitas vezes descompromissada com o Estado brasileiro e seu povo”. Alguns ministros do STF, porém, segundo ele, “têm flertado com escolhas inconstitucionais”.
Adiante, o presidente alega que Moraes praticou condutas que “atentam contra o modelo constitucional brasileiro e, mais ainda, ultrajam o Estado Democrático de Direito, o devido processo legal e, por consequência, os direitos e as garantias fundamentais”.
Bolsonaro ainda afirma que “as decisões do ministro representam violências disfarçadas sobre as vidas das pessoas, pois jornalistas vêm sendo censurados e cidadãos vêm tendo suas liberdades de expressão e de pensamento violadas, tudo à margem da Constituição”.
Leia a íntegra do pedido:
Pedido de impeachment - Moraes
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